Foi esmagadora a “vitória” do PSD-CDS, que fez valer o seu poder como partido regente na matéria em causa, tendo este conseguido passar todas as suas propostas (mesmo nas situações em que os restantes partidos votaram contra).
Já o seu grande opositor – PS – não conseguiu passar NADA!
Dos partidos da esquerda conseguiu-se a aprovação de 1 proposta do BE, do PCP e do PEV.
Fica então o resumo:
– Aumento da licença parental exclusiva e obrigatória do pai de 10 para 20 dias e da mãe para 45 dias, assim como a equiparação entre pai e mãe nas dispensas ao serviço para consultas pré-natais, majoração em 4 dias das faltas que ambos podem dar para assistência à criança, e aumento de vários subsídios parentais. (BE)
– Aumento da licença parental exclusiva do pai de 10 para 15 dias. Possibilidade do trabalhador com filhos até 3 anos poder exercer as suas actividades em regime de tele-trabalho, desde que compatível com as suas funções e sem prejuízo para a progressão na carreira. (PSD-CDS)
– Isenção de 50% do imposto sobre veículos para as famílias numerosas (agregados com + de 3 dependentes), que comprem automóveis ligeiros de passageiros com + de 5 lugares, a aplicar na próxima legislatura, com a aplicação do Orçamento de Estado 2016. (PSD-CDS)
– Ensino pré-escolar universal a partir dos 4 anos de idade, em vez dos 5 actuais, já no próximo ano lectivo (2016/2017). (PSD-CDS)
– Assegurar que nenhuma criança fique sem médico de família. (PEV)
– Nova modalidade de horário de trabalho na função pública, designada “Meia jornada”: os funcionários públicos com filhos ou netos até 12 anos ou com filhos com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade destes, poderão trabalhar só meio dia, recebendo 60% do salário. Esta modalidade tem carácter temporário, mas tem que ser praticada no mínimo durante 1 ano, para quem opte pela mesma. De notar que esta opção não põe em causa a “contagem integral do tempo de serviço para efeito de antiguidade”. (PSD-CDS)
– Criação da Comissão Especializada Permanente Interdisciplinar para a Natalidade, que deverá operar no âmbito do Conselho Económico e Social, com o objectivo de elaborar estudos, pareceres, relatórios e informações a pedido do Conselho ou por sua iniciativa, “de forma a promover a tomada de decisões a favor da família e da natalidade”. (PSD-CDS)
Algumas recomendações do PSD-CDS que se deverão fazer ouvir em documento a elaborar pela AR são ainda:
– Recomendação para consagrar no plano nacional de vacinação a vacina pneumocócica.*
– Recomendação para que reponha na próxima legislatura os 4º e 5º escalões do abono de família.
Haverá ainda um longo caminho a percorrer para que estas propostas aprovadas venham a ser integradas em legislação concreta e posteriormente aplicadas.
Assim, fica ainda tudo em aberto, ficando sobretudo as dúvidas: será alargada a licença parental exclusiva do pai para 15 ou 20 dias?, irá conseguir-se implementar o ensino pré-escolar a partir dos 4 anos já no próximo ano lectivo?, irão as recomendações feitas fruir em legislação concreta?, será que vai voltar a haver 4º ou 5º escalão do abono de família?
Sobre esta última (abono de família) é de notar que as propostas para aumentar o valor das prestações (PS | PCP) não foram aprovadas e ainda que as propostas para repôr os escalões antigos: 4º, 5º e 6º escalão e facilitar o acesso ao abono (PCP | BE), também não, fazendo o PSD-CDS apenas uma recomendação sem efeito concreto.
Abandonada fica ainda a ideia sobre criação de um passe escolar mais barato (PCP) ou a reposição dos descontos nos passes escolares (PS) / 4_18 e Sub23 (PEV), todas elas rejeitadas.
* Nota: a vacina pneumocócica, usualmente reconhecida pelos Pediatras como de suma importância
é actualmente considerada opcional e administrada em 3 ou 4 doses, cada uma com custo de 63 Eur,
perfazendo um encargo para famílias com bébés de aproximadamente 252 Eur.
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