Na passada Terça-feira, dia 27/11/2012, foi aprovado o Orçamento de Estado para 2013 – o mais rigoroso aplicado até agora.
A informação e comentários do CSM em breve…
Veja o vídeo da RTP1.
O site Economia & Finanças tem diversos artigos sobre a temática. Consulte aqui.
http://expresso.sapo.pt/48-feridos-nos-confrontos-frente-ao-parlamento=f766817
Notícia TV24 em directo – momentos antes e durante a intervenção policial:
[youtube:http://www.youtube.com/watch?v=X2NqflAVmJQ&feature=related%5DDistúrbios entre manifestantes e polícia, em frente à AR, durante o dia:
[youtube:http://www.youtube.com/watch?v=TK35JcBBGpk&feature=related%5DDo ponto de vista dos manifestantes mais desordeiros:
[youtube:http://www.youtube.com/watch?v=X2NqflAVmJQ&feature=related%5DDecorreu hoje de manhã, no grande Palácio do Povo, em Pequim, a eleição do novo Secretário-geral do Partido Comunista Chinês, por voto secreto, durante a 1ª sessão plenária do novo Comité Central do PCC, na sessão de encerramento do 18º Congresso.
Participaram na votação, cerca de 2.300 delegados e “convidados especiais”, entre os quais o ex-presidente Jiang Zemin e dezenas de outros antigos líderes.
O eleito, Xi Jinping, 59 anos, era o anterior vice-presidente chinês e sucede ao Presidente Hu Jintao, que completou o segundo mandato à frente do partido.
Como é “hábito”, Xi Jinping deverá ser eleito Presidente, no futuro próximo.
A nova “liderança central” da China, é constituída por apenas por 7 elementos, menos dois do que no tempo de Hu Jintao (9). Os 2 principais elementos da nova “Liderança Central” são ainda os mais novos a alguma vez ocupar os cargos, com 59 e 57 anos (os restantes têm mais de 60 anos).
Xi Jinping – prevê-se que tome posse como novo Presidente, em Março de 2013
Li Keqiang – Prevê-se que seja apontado como Primeiro Ministro | Era o Vice-primeiro-ministro-executivo, na anterior “liderança Central”, presidida por Hu Jintao e o único a transitar da mesma. Tem 57 anos.
Os restantes elementos do Comité Permanente do Politburo são estreantes na “Liderança Central”. Segundo a ordem pela qual foram apresentados por Xi Jinping, são: Zhang Dejiang, Yu Zhengshen, Liu Yunshan, Wang Qishan e Zhang Gaoli.
Da esquerda para a direita: Xi Jinping – futuro presidente; Li Keqiang – futuro Primeiro Ministro; Zhang Dejiang, Yu Zhengshen, Liu Yunshan, Wang Qishan e Zhang Gaoli.
Para além do Comité Permanente indicado, O Comité Central, constituído por cerca de 370 elementos (efectivos e suplentes), terá ainda escolhido os 25 membros do Polibturo.
RECURSOS
ver a Notícia CNBC (em inglês), com descritivo do perfil do novo governo
Fontes: Expresso, Euronews, Diário de Notícias e Correio da Manhã
O CSM descobriu um site: Hoje há greve?, que indica quais os transportes em greve e quais os serviços mínimos assegurados.
Aos criadores deste site, os meus parabéns.
Agora, já sabe, use e abuse, agora e no futuro, deste site. Com certeza, que irá precisar.
À greve geral em Portugal que tinha sido já convocada pela CGTP a 3 de Outubro deste ano, “contra a exploração e o empobrecimento”, defendendo a necessidade de “mudar de política”, por um “Portugal com futuro”, acresce, em simultâneo, greve geral em Espanha confirmada pelo porta-voz da Confederación Sindical de Comisiones Obreras (um dos principais sindicatos espanhóis) – Fernando Lezcano que afirma que “No próximo dia 14 de Novembro irá celebrar-se a primeira greve geral ibérica”.
A decisão foi tomada pelo Comité Executivo da CES, em reunião realizada em Bruxelas, em que participaram o secretário-geral da CCOO (Confederación Sindical de Comisiones Obreras, de Espanha) e atual presidente da CES, Ignacio Fernández Toxo, e o secretário-geral da UGT (Union General de Trabajadores, também de Espanha), Cándido Méndez.
Será a primeira vez que os espanhóis repetem uma greve geral no mesmo ano, uma vez que o país também parou há oito meses, e contra o mesmo executivo, criticado pelas fortes medidas de austeridade que está a impor
Na restante União Europeia, a CGTP-IN (Intersindical) fala de possíveis greves/paralizações em Itália e Grécia e de possíveis manifestações amigáveis no resto da Europa. Eis o quadro previsto, segundo a entidade sindical:
Por outro lado, a UGT anunciou que não iria juntar-se à paralisação, devido às “acções divisionistas e sectárias como as que levaram a CGTP a, sem qualquer diálogo, convocar uma greve geral”, de acordo com o secretário-geral João Proença. “Esta greve geral é contra o governo, mas também contra a UGT”, disse, acrescentando que “poderá haver outra greve geral” no futuro.
Contudo a FESAP – Federação Sindicatos da Administração Pública – filiadas à UGT – marcou greve para o dia de hoje.
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Porquê?
No seguimento do “Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica, celebrado entre a República Portuguesa e o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional” AKA acordo com a “Troika”, foi obrigada a “extinção das tarifas reguladas de venda de eletricidade e gás natural a clientes finais até 1 de janeiro de 2013″, conforme descrito no Decreto-Lei n.º 74/2012, publicado no Diário da República, 1ª série, de 26 de março de 2012.
O QUÊ
Conceitos: Mercado Regulado (MR) vs Mercado Livre (ML)
No Mercado Regulado, onde actuava apenas a EDP Serviço Universal, os preços de venda da energia são fixados anualmente pela ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (segundo Conselho Tarifário), sendo essa a tarifa praticada pela EDP SU.
No Mercado Livre, os preços da energia são estabelecidos por cada comercializador, respeitando as regras da concorrência e o Regulamento das Relações Comerciais. Contudo, e para defesa dos interesses do consumidor, o ML está também sujeito às regras definidas pela ERSE.
Resumo do Processo de Liberalização do Mercado
O Mercado Livre de Energia é um processo que se vem a desenrolar desde 2000 e que começou com a Alta e Média Tensão (Empresas, outras entidades).
A liberalização total do Mercado de electricidade para Baixa Tensão (PME’s, habitações) existe desde Setembro 2006. Desde aí que algumas das empresas na actual lista de comercializadores ML têm vindo a exercer esta actividade no mercado nacional, nomeadamente: EDP Comercial, Endesa e Iberdrola.
Contudo, em paralelo, existia, até agora, o único comercializador de Mercado Regulado – EDP Serviço Universal que detinha ainda cerca de 5,6 milhões de consumidores.
A extinção das tarifas reguladas vem terminar com o Serviço Universal para o comercializador de Baixa Tensão.
Na prática, o que significa Extinção das Tarifas Reguladas?
As tarifas reguladas serão extintas a 1 de Janeiro de 2013, ou seja, deixará de ser possível efectuar novos contratos com a EDP Serviço Universal. Os clientes que à data tenham ainda contrato no Mercado Regulado / EDP SU, terão que obrigatoriamente efectuar contrato com um comercializador Livre após essa data.
A partir dessa data, os clientes em MR entram em Período Transitório e podem ser abrangidos pela Tarifa Transitória – que representa um agravamento do preço do KW.
QUANDO?
Períodos Transitórios
É obrigatório para todos os clientes da EDP SU ou Mercado Regulado a alteração do seu contrato de electricidade dentro destes prazos:
● Para clientes com potência contratada igual ou superior a 10,35 kVA = entre 10,35KvA e 41,40 kVA: Entre 1 de Julho de 2012 e 31 de Dezembro de 2014
● Para clientes com potência contratada inferior a 10,35 kVA = entre 1,15KvA e 6,90KvA: Entre 1 de Janeiro de 2013 até 31 de Dezembro de 2015
A Tarifa Transitória
A TODOS os consumidores, com potência igual ou superior a 10,35KvA, que a 1 de Julho de 2012 tinham ainda contrato no Mercado Regulado, foi já aplicada esta tarifa, que representou um agravamento de 2% no preço de KwH.
Legalmente, a mesma pode ser aplicada de 3 em 3 meses (periodicidade mínima) pela ERSE, desde que a mesma julgue necessário para “ajudar” ao escoamento do mercado regulado e incentivar a adesão ao mercado livre.
Para os restantes consumidores, a partir de 1 de Janeiro de 2013, irá ser aplicada a tarifa transitória, cujo valor se prevê também à volta dos 2%.
A Tarifa Transitória já aplicada, desde Julho 2012.
Torna-se difícil compreender o objectivo do vídeo:
Opção 1: Intervenção social
ou
Opção 2: “promoção” de Portugal, misturada com pacto de solidariedade???
Pela Opção 1, sr Marcelo Rebelo de Sousa, permita-me congratulá-lo, já que conseguiu um exímio vídeo-resumo sobre a realidade portuguesa, o nosso percurso económico e social nos últimos anos. É um vídeo franco, “sem papas na língua” que fala sobre o bom e o mau e sobre a relação de Portugal com a Alemanha.
A acção em si prevista, que tentou aplicar, dia 11 de Novembro, 1 dia antes da agendada visita da sra Angela Merkel a Portugal, na Praça Sony em Berlim, com tradução em Inglês e Alemão para que a Alemanha e o mundo vissem, beneficiava de uma estratégia quase infalível.
Mas faliu, naturalmente.
Se a Opção 2 era contudo a pretendida, e não obstante a franqueza implícita no vídeo, falhou redondamente! Fracassou, de forma miserável.
Há várias formas de um alemão se sentir ofendido com este vídeo. Não sei sequer se tenho o tempo, o espaço ou a paciência para as referir a todas…
O que se esperava quando a dada altura aparecem no vídeo 3 indivíduos de cartola cuja inscrição na mesma diz “Troika” a “roubar” um saco de dinheiro ao português e forçar um idoso reformado a voltar à lavoura?
Ou quando se compara tão, infantilmente, Portugal e Alemanha em números – ainda que informativo, parecemos estar a competir com eles no vídeo, como duas crianças por quem “efectua mais horas de trabalho ou trabalha mais anos”. Percebo a vontade de acabar com o estereótipo do “português preguiçoso e lanzana, que não gosta de trabalhar”; mas será que esta seria a forma mais eficaz de transmitir a mensagem?
Esse mesmo tipo de comparação / competição imatura, pode ainda ofender um Alemão, sentindo o mesmo que lhe estão a passar um atestado de estupidez…
Sr Marcelo, não sabia que falar em défices ultrapassados, sobre os quais Portugal e outros calaram o bico, iam assustar os macacos nos galhos mais altos?!? Imagine o escarcéu – a pobre da árvore perdeu a folhagem…
Ainda assim, não sei se algo bate o final: o derrubar da muralha de Berlim. Pessoalmente adoro todo o potencial do gesto, significado e amplitude de mensagens que daí se podem retirar. Ainda que para nós possa fazer sentido dizer que “afinal as muralhas de Berlim foram derrubadas em 1989”, a verdade é que apela à sensibilidade do povo alemão, mas até que ponto recordar o mesmo de uma situação dolorosa da sua história (a divisão de um país, de uma nação, de famílias), da qual pode ainda resultar vergonha ou outras emoções que de todo não são controláveis por quem transmite a mensagem, poderia ser positivo? Eu percebo, estávamos a ir com o elemento “surprise surprise”, aliado ao apelo emocional e claro, à fantástica possibilidade de buzz em todos os media, portugueses e internacionais que, isso sim, conseguiu.
Opção 1, 2 ou 3, não há dúvida, de que o vídeo surtiu um efeito(s) e serve um objectivo.
Mensagem intitulada ‘Ich bin ein Berliner’, ‘Sou um Berlinense”, em tradução literal.
A realidade portuguesa, dados comparativos entre Portugal e Alemanha, as medidas do memorandum da Troika são o mote do vídeo que Marcelo Rebelo de Sousa anunciou na TVI e que tinha por objetivo ser emitido na praça Sony, em Berlim, em vésperas da visita da chanceler Angela Merkel a Portugal, prevista para segunda-feira, 12.
A mensagem em português, mas com versões inglesa e alemã, foi recusada pelas autoridades locais, mas o caso já seguiu para a embaixada alemã em portugal.
Na sequência do artigo anterior sobre a Extinção do Mercado Regulado e passagem para um Mercado Livre de Electricidade, o CSM criou um Simulador, que permite comparar qual seria a sua factura com cada um dos comercializadores actuais no mercado.
ex: Se a leitura inicial 47983 é de 12 Agosto 2012 e a Leitura Final 48562 de 12 Novembro 2012, deve preencher 3 na coluna de "nº de meses".
As tarifas apresentadas são apenas válidas durante o ano de 2012!
Ao nível contratual, poderão haver pormenores que não estejam nos comentários.
Pedimos que NÃO ALTERE o ASPECTO, VALORES ou FÓRMULAS do Excel para que a próxima pessoa possa utilizá-lo, por favor.
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