Promulgada redução de 1.165 freguesias em Portugal

O Presidente Cavaco Silva promulgou hoje a lei sobre Reorganização Administrativa do Território e o novo mapa de freguesias a nível nacional.

O novo mapa territorial corta 25% das atuais 4050 freguesias, reduzindo 1165 freguesias de 230 municípios. 

O Presidente expressou a sua preocupação inicial, através de uma carta à Assembleia da República, em que sublinha a importância de que as autarquias garantam até Setembro / Outubro (altura das eleições autárquicas) as condições necessárias para a realização das mesmas, o que deverá incluir a reestruturação do eleitorado / possível novo recenseamento dos eleitores.

Ouvir notícia da RTP

O novo mapa territorial de Portugal que tem sido discutido na Assembleia da República e está agora aprovado, não foi ainda divulgado aos cidadãos.O CSM tentou, à data e hora desta publicação, aceder ao site do INE para verificar tal informação – o mesmo encontra-se com o servidor em baixo…

Ver o artigo anterior que explica a Reorganização Administrativa do Território.

 

 

Sobre a Cerimónia do 5 de Outubro 2012 e a nossa Grandiosa Bandeira Nacional

Foi no encantador dia de 5 de Outubro de 2012, Sexta-feira, que o Sr Presidente Aníbal Cavaco Silva, presidiu à abertura da cerimónia do 5 de Outubro, no Pátio da Galé, em Lisboa – feriado que comemora a Instauração da República (e o fim da Monarquia). 

Para (ainda que não grandioso) espanto de todo o País, o sr Presidente da República hasteou a Bandeira Nacional ao contrário – crasso erro e DESRESPEITO ao major símbolo nacional português!

Sendo que o erro não foi na totalidade do Presidente, mas ainda de toda a equipa que organizou/ coordenou o evento, o sr Presidente deveria ter-se recusado ao hastear da Bandeira ao contrário e ter (ele mesmo ou mandado alguém) colocado a Bandeira na posição correcta antes de a hastear – isso sim, demonstraria respeito. Pois, não só tal aconteceu, como a mesma permaneceu de “cabeça para baixo” durante toda a cerimónia! 

(Para quem quiser ver o vídeo, poderá consultar aqui – pessoalmente não o coloquei porque é demasiado vergonhoso para estar no blog, já bastam as fotografias…)

Não deixa de ser curioso, que a 30 de Março de 1987, tenha sido aprovado o Decreto-Lei n.º 150/87, que define o uso correcto da Bandeira Nacional, por quem? Nem mais, nem menos que o então Primeiro Ministo Sr Aníbal Cavaco Silva. (E esta hein?!?). 

Nesse mesmo DL lê-se o seguinte:

“Considerando a necessidade de dignificar a Bandeira Nacional como símbolo da Pátria e de avivar o seu culto entre todos os portugueses, importa estabelecer as regras gerais pelas quais se deve reger o seu uso:

Assim:
O Governo decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º A Bandeira Nacional, como símbolo da Pátria, representa a soberania da Nação e a independência, a unidade e a integridade de Portugal, devendo ser respeitada por todos os cidadãos, sob pena de sujeição à cominação prevista na lei penal.”

Poderíamos portanto, e deveríamos, como nação, mover processo relativamente a esta situação. O sr António Costa, presidente da Câmara de Lisboa responsabilizou-se e pediu desculpas ao Presidente da República, contudo não houve ainda, de qualquer parte, um pedido de desculpas aos portugueses. Lamentável.

No site da Presidência da República, “dignaram-se” apenas a colocar (sobre a Bandeira) estas duas fotografias, nas quais a mesma não é muito perceptível…:

 

SDR